A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é um marco na história da internet, impondo um padrão elevado de proteção e penalidades significativas para quem não cumprir as normas.
Com a entrada em vigor da lei, as empresas terão que mudar a forma de coletar, armazenar, tratar e compartilhar dados pessoais, garantindo o direito à privacidade dos usuários.
A LGPD representa um avanço importante na busca por uma internet mais segura e transparente, favorecendo o desenvolvimento de negócios inovadores e o consumidor final.
Você sabia que a lei entende por “dados pessoais” qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável?
Isso significa que, a qualquer momento, você pode ser consultado sobre seus dados e tem o direito de saber como eles estão sendo tratados.
O tratamento de dados é toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem à coleta, classificação, utilização, acesso, reprodução, processamento, armazenamento, eliminação, controle da informação.
Por isso é tão importante que você saiba exatamente quais são os seus direitos e como exercê-los.
Fique atento: a lei garante que você tenha sempre o direito de ser informado sobre quem está coletando os seus dados, para quê e por quanto tempo eles serão armazenados.
Além disso, você tem o direito de requerer acesso a esses dados, modificá-los ou mesmo deletá-los caso não concorde com sua utilização.
Quando um usuário se sente violado em algum aspecto dos seus direitos relativos aos dados pessoais, ele poderá acionar a ANPD, que é orgão responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais, por fiscalizar e aplicar sanções em caso de tratamento de dados realizado em descumprimento à legislação.